Parecer Jurídico

martelo-justica

Comunidade Enxadrística,

segue abaixo o parecer jurídico elaborado pelo advogado da FEXERJ Fábio Bernardes de Oliveira esclarecendo o funcionamento e composição da Comissão Eleitora; Elegibilidade dos membros que renunciaram aos cargos da Comissão Eleitoral; e legalidade/legitimidade do processo eleitoral previsto no Estatuto da FEXERJ.

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